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21.03.2014
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 A empresa construtora da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu se recusa a assinar termo de compromisso para garantir a execução dos projetos de mitigação de impactos aos indígenas ao longo da concessão da usina

21.03.2014
Crime ambiental: Belo Monte some com madeira retirada de obras

O Ministério Público Federal de Altamira abriu investigação para apurar as responsabilidades.

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A Amazônia Violada

Artigo publicado no Relatório da Social Watch, escrito por dois assessores políticos do Inesc, trata da destruição indiscriminada da floresta Amazônica, principalmente, através da exploração madeireira.


22.03.2012

Por Alessandra Cardoso e Alexandre Ciconello

Nos últimos anos, o Brasil defende e busca ampliar um modelo de desenvolvimento que concentra renda e poder a uma elite política e econômica ligada ao grande capital agro-industrial e financeiro. Este modelo é baseado em alguns pilares: a) no agronegócio, especialmente com o cultivo de monoculturas como a soja e a cana (para produção de açúcar e etanol), onde são utilizadas sementes transgênicas e um uso abusivo de agrotóxicos comercializados por empresas transnacionais; b) na realização de grandes projetos de infra-estrutura, energia e mineração na região Amazônica; e c) em uma política macroeconômica com elevadas taxas de juros, que faz com que o governo brasileiro gaste com amortizações e juros da dívida pública. Entre os anos de 2000 e 2007, o país gastou US$ 430 bilhões, isso significa uma média de 30% do orçamento público a cada ano.

Do ponto de vista ambiental, esse modelo de desenvolvimento é predatório e insustentável. O Brasil está na iminência de aprovar alterações significativas na legislação ambiental (como as modificações no Código Florestal), que irá atender aos interesses privados de ruralistas e latifundiários que são sobre-representados no Parlamento, graças às distorções do sistema político brasileiro.

Dentro desse cenário, a Amazônia ocupa hoje um lugar chave nas estratégias do governo brasileiro e de empresas transnacionais de acumulação de capital por meio da geração de energia, mineração, agronegócio e de pagamento por serviços ambientais. Entre 2000 e 2010, as exportações dos estados que compõem a Amazônia Legal (AL) cresceram muito mais do que a das outras regiões brasileiras. A Amazônia teve um aumento 518% contra um crescimento de 366% das exportações totais do país. Em termos de valores, as exportações da AL passaram de US$ 5 bilhões em 2000 para US$ 26 bilhões em 2010.


Somente o Pará foi responsável em 2010 por 48% do valor exportado (ou US$ 12,8 bilhões). Se olharmos a pauta das exportações, veremos uma forte predominância das exportações de minérios, seguida de produtos do agronegócio, carne em especial. No caso do Pará, o maior estado exportador, somente as exportações da Vale, Alunorte e Albrás (minério de ferro e alumínio) respondem por 78% do valor exportado (ou US$ 10 bilhões).


Essa aparente riqueza enche os bolsos dos acionistas dessas transnacionais, o que deixa um rastro de desigualdade e insustentabilidade. Apenas a produção de alumínio consume quase 6% de toda energia elétrica gerada no país. Segundo o especialista Celio Bermann, “o alumínio é vendido a um preço insignificante para o mercado internacional e gera pouco emprego. A mão-de-obra empregada para produção de alumínio é 70 vezes menor do que a gerada pela indústria de alimentos e bebidas e 40 vezes menor do que a gerada pela indústria têxtil.”

A lógica da integração regional

O papel do Estado brasileiro na ampliação da escala de operação de capitais nacionais e internacionais na Amazônia é outro pilar do modelo extrativista-exportador que tem provocado transformações cada vez mais aceleradas nos modos de vida e nas condições ambientais na região, inclusive na Amazônia pan-americana. O governo federal, por sucessivas gestões, tem elevado o investimento na implantação de logística para os meios rodoviário, hidroviário e portuário na região. A maior parte desses recursos são investidos na construção de grandes hidrelétricas: Jirau, Santo Antônio e Belo Monte (no Brasil); Inambari, Sumabeni, Paquitzapango, Urubamba (no Peru); e de estradas, como a polêmica Villa Tunari-San Ignacio de Moxos na Bolívia que cruza o território indígena Parte Nacional Isiboro Sécure. Essas obras têm sido realizadas por empresas brasileiras financiadas com recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao mesmo tempo, o governo brasileiro vem ampliando incentivos tributários e de crédito à instalação e operação do setor privado na região, com destaque para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Isso tem reforçado ainda mais a abertura da Amazônia brasileira aos capitais públicos e privados, nacionais e associados com os capitais internacionais, o que fortalece um modelo predatório e excludente de exploração dos recursos naturais.

Mudanças climáticas e questão fundiária na Amazônia

O desmatamento na Amazônia e a Pecuária são os principais responsáveis pela emissão brasileira de CO2 e CH4 (67% e 70% do total das emissões, respectivamente). Há uma forte conexão entre, de um lado, os desmatamentos e as queimadas e, de outro, a concentração de terra na região, claramente articulada à dinâmica de expansão do agronegócio. Assim, esta concentração de poder pelo agronegócio amplifica o risco de a política para mudanças climáticas beneficar – via estímulos de diversas ordens –, preferencialmente os grandes detentores de terras, aprofundando, também por este caminho, a exclusão de comunidades rurais e de populações tradicionais.
Essa situação não é objeto de uma ação efetiva do governo direcionada ao cerne da questão: uma reforma agrária que estabeleça na Amazônia outro modelo de utilização da terra e dos seus recursos, com base no uso sustentável dos recursos naturais e pelo respeito aos modos de vida de comunidades tradicionais e povos indígenas (população que há séculos convive de forma harmoniosa com a floresta).

Um estudo recente feito pelo "Social Watch" no Brasil tratou de calcular o Índice de Capacidades Básicas dos estados e municípios. Os dados encontrados pelo estudo reforçam o conhecido abismo da desigualdade regional no Brasil e a situação comparativamente pior da Região Norte. Neste sentido, Pará, Acre e Amazonas detêm os três piores índices do Brasil. Se cada indicador for considerado em separado, a situação se mostra ainda pior na educação. No tocante especificamente ao ensino, o Pará se apresenta como o estado mais crítico.
As mudanças no marco legal

A legislação ambiental passa por recorrentes tentativas de flexibilização. O embate em relação ao Código Florestal no Brasil é o melhor exemplo da força dos interesses ligados ao agronegócio nesta flexibilização e da estratégia deste setor de expansão da fronteira agrícola amazônica. Uma das medidas pretendidas pelos ruralistas, por meio do substitutivo que tramita na Câmara dos Deputados, é a redução de 80% para até 50% da área de reserva florestal legal que toda propriedade rural na região Amazônica deve possuir e preservar.
Tratada pelo setor de geração e transmissão de energia como a “ponta de lança” do “avanço da fronteira elétrica” no Brasil, o complexo hidrelétrico do Rio Madeira é tido pelo governo como fundamental para o equilíbrio entre demanda e oferta nacional de energia elétrica a partir de 2010-2012. Na verdade esse incremento de 6.600 MW de potência instalada (Santo Antônio 3.150 MW e Jirau 3.450 MW) vai suprir uma necessidade de demanda criada artificialmente pelo governo e setor elétrico. A energia do Complexo Madeira será direcionada para o centro econômico do país, a região sudeste, através de um sistema de transmissão com 2.375 Km que requer elevados investimentos.

Os investimentos para o conjunto de projetos do “Complexo Madeira” estão estimados em US$ 21 bilhões e contam com financiamentos já aprovados, até agora, de US$ 9,3 bilhões, dos quais US$ 8,6 bilhões financiados pelo BNDES entre operações diretas e indiretas; outros US$ 0,7 bilhões financiados pelo Banco de Desenvolvimento da Amazônia (BASA), com recursos públicos do Fundo Constitucional do Norte e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

Os dados trazidos pelo Observatório de Investimentos na Amazônia , iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), evidenciam que, sob o ponto de vista dos riscos derivados do projeto, da sua construção e processo de licenciamento, há de fato uma elevada pressão – de caráter público e privado – que envolve bancos, órgãos públicos, empresas, lobistas e gestores, para que não haja qualquer tipo de prejuízo ao cronograma das obras e de sua entrada em operação. É também sob o desígnio da viabilidade econômica das obras do “Complexo Madeira” que o processo de licenciamento acaba sendo marcado pelo imperativo da entrada em operação das hidrelétricas, não se considerando os impactos sociais e ambientais da obra.

Enquanto isso, os trabalhadores das duas obras são explorados (mais de 2.000 infrações foram aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho), o número de homicídios dolosos cresceu 44% e de exploração sexual de crianças e adolescentes aumentou 18% (entre 2008 e 2010) e o número de estupros cresceu 208% entre 2007-2010. Esse é o modelo de desenvolvimento, financiado com recursos públicos que o Brasil está exportando para os outros países da América do Sul e para países africanos como Angola e Moçambique. Um modelo que serve a uma elite destrói o meio ambiente e desrespeita os direitos humanos.

[1] Fonte: Ministério de Indústria e Comércio (MDIC). Valores nominais e apresentados em dólares.

[2] http://observatorio.inesc.org.br/
 

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